Legal

TERMOS E
CONDIÇÕES

Última actualização: Março 2026  ·  Volvara · NIF 227192753 · Portimão, Portugal

Resumo simples: vês o site antes de pagar. Pagas só se gostares. O domínio é sempre teu. Podes cancelar quando quiseres.

1. Identificação do prestador

Volvara, web agency a operar em regime de nome individual, com NIF 227192753, com sede em Portimão, Algarve, Portugal. Email: go@volvara.pt. Telefone: +351 917 810 999.

2. Âmbito dos serviços

A Volvara presta serviços de criação, desenvolvimento e manutenção de websites, incluindo:

3. Processo de contratação

3.1 Demo gratuita

A Volvara cria uma versão de demonstração do website sem qualquer custo ou compromisso para o cliente. O cliente pode ver o resultado completo antes de decidir contratar.

3.2 Aprovação e pagamento

O contrato de serviço inicia-se apenas após aprovação expressa do cliente e pagamento do valor de criação. A aprovação pode ser feita por email, mensagem ou outro meio escrito.

3.3 Sem compromisso prévio

A visualização da demo não implica qualquer obrigação de pagamento. Se o cliente não aprovar o resultado, não deve nada.

4. Preços e pagamentos

4.1 Estrutura de preços

4.2 IVA

Os preços apresentados não incluem IVA. IVA à taxa legal em vigor (23%) será aplicado na fatura.

4.3 Meios de pagamento

Pagamentos aceites por transferência bancária (IBAN/SEPA), MB WAY, Revolut ou criptomoedas conforme acordado.

4.4 Atrasos de pagamento

Em caso de atraso no pagamento da mensalidade superior a 30 dias, a Volvara reserva-se o direito de suspender o serviço de alojamento até regularização.

5. Propriedade do domínio e ficheiros

O domínio registado para o cliente é propriedade exclusiva do cliente desde o primeiro dia. Em caso de cancelamento, a Volvara entrega todos os ficheiros do website no prazo de 10 dias úteis.

6. Obrigações do cliente

7. Obrigações da Volvara

8. Cancelamento

8.1 Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar a mensalidade a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias por escrito. O pagamento único inicial não é reembolsável após a publicação do website.

8.2 Cancelamento pela Volvara

A Volvara pode cancelar o serviço com aviso prévio de 30 dias, entregando todos os ficheiros ao cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Volvara fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.

10. Propriedade intelectual

O design e código do website desenvolvido para o cliente é propriedade do cliente após pagamento integral. A Volvara pode utilizar o website no seu portfólio, salvo indicação expressa em contrário pelo cliente.

11. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Portimão.

13. Contacto

Volvara · go@volvara.pt · +351 917 810 999 · Portimão, Portugal

Legal

TERMS &
CONDITIONS

Last updated: March 2026  ·  Volvara · VAT 227192753 · Portimão, Portugal

Plain summary: you see the site before you pay. You only pay if you like it. Your domain is always yours. You can cancel at any time.

1. Service provider

Volvara, a web agency operating as a sole trader, VAT 227192753, based in Portimão, Algarve, Portugal. Email: go@volvara.pt. Phone: +351 917 810 999.

2. Scope of services

Volvara provides website creation, development and maintenance services, including:

3. Service process

3.1 Free demo

Volvara creates a demo version of the website at no cost or commitment to the client. The client can view the complete result before deciding to contract.

3.2 Approval and payment

The service contract begins only after the client's express approval and payment of the creation fee. Approval can be given by email, message or other written means.

3.3 No prior commitment

Viewing the demo does not imply any payment obligation. If the client does not approve the result, they owe nothing.

4. Prices and payments

4.1 Pricing structure

4.2 VAT

Prices shown do not include VAT. VAT at the applicable legal rate (23%) will be added to the invoice.

4.3 Payment methods

Payments accepted by bank transfer (IBAN/SEPA), MB WAY, Revolut or cryptocurrencies as agreed.

4.4 Late payments

In the event of a monthly payment being more than 30 days overdue, Volvara reserves the right to suspend the hosting service until payment is made.

5. Domain and file ownership

The domain registered for the client is the exclusive property of the client from day one. Upon cancellation, Volvara delivers all website files within 10 business days.

6. Client obligations

7. Volvara obligations

8. Cancellation

8.1 Cancellation by the client

The client may cancel the monthly subscription at any time with 30 days written notice. The one-off initial payment is non-refundable once the website is published.

8.2 Cancellation by Volvara

Volvara may cancel the service with 30 days notice, delivering all files to the client.

9. Limitation of liability

Volvara's maximum liability is limited to the amount paid by the client in the last 3 months of service.

10. Intellectual property

The design and code of the website developed for the client becomes the client's property upon full payment. Volvara may use the website in its portfolio unless the client expressly objects.

11. Data protection

The processing of personal data is governed by our Privacy Policy, in compliance with GDPR.

12. Governing law and jurisdiction

These terms are governed by Portuguese law. In the event of a dispute, the competent court shall be the Court of Portimão.

13. Contact

Volvara · go@volvara.pt · +351 917 810 999 · Portimão, Portugal